Carta de Serviços
Um compromisso com o cidadão.
Imprimir a Carta de Serviços: CLIQUE AQUI CARREGANDO...
SERVIÇOS PARA CIDADÃO
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CIDADE E PLANEJAMENTO
ESPORTES E LAZER
FAZENDA
GABINETE DO PREFEITO
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SAÚDE
SECRETARIA INTEGRADA
EDUCAÇÃO E CULTURA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SERVIÇOS PARA EMPRESAS
FAZENDA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CERTIDÃO AMBIENTAL ACÚSTICA
CIDADE E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS PARA SERVIDORES
ADMINISTRAÇÃO
Pesquisa - FAZENDA
CANCELAMENTO/BAIXA DE DÉBITOS FISCAIS POR QUITAÇÃO JÁ REALIZADA ANTERIORMENTE
Avaliar Serviço
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:
CANCELAMENTO/BAIXA DE DÉBITOS FISCAIS POR
QUITAÇÃO JÁ REALIZADA ANTERIORMENTE
REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:
- SOLICITAÇÃO VIA DEC (DOMICÍLIO ELETRONICO DO CONTRIBUINTE)
INFORMANDO COBRANÇA INDEVIDA
- CARTÃO CNPJ
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DÉBITO
TAXAS:
- GRATUITO
ETAPAS DO SERVIÇO:
- ANÁLISE DO REQUERIMENTO PELO FISCAL
- APURAÇÃO DO LANÇAMENTO FISCAL
- EXCLUSÃO DO DÉBITO
PRAZO MÁXIMO:
- ATÉ 15 DIAS
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
- PRESENCIAL
- ONLINE VIA DEC
- PRIORIDADES NO ATENDIMENTO:
- IDOSOS
- GESTANTES
- LACTANTES
- DEFICIENTES
DÚVIDAS – CONTATO:
Paço Municipal (Setor de Tributos)
Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 e das 13:00
ás 17:00
Whatsapp (65) 9640-3246
E-MAIL: usc@ponteselacerda.mt.gov.br
Endereço / Atendimento
Prefeitura Municipal
Av: Marechal Rondon, 522 – Centro
Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00
Prefeitura Municipal
Av: Marechal Rondon, 522 – Centro
Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00
Informações de contato
065-3266-2534
tributos@ponteselacerda.mt.gov.br
065-3266-2534
tributos@ponteselacerda.mt.gov.br