DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

PAGAMENTO DE TAXAS:

Não há LEGISLAÇÕES  E NORMAS; Acordo de cooperação técnica nº 311/2021, com o INCRA

FORMAS DE SOLICITAÇÃO:

Atendimento pessoalmente no departamento de Agropecuária.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES:

Para maiores esclarecimentos comparecer na secretaria ou ligar no telefone indicado.

PRAZO:

Não há, depende da análise do INCRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DÚVIDAS – CONTATOS:

ENDEREÇO: Avenida Bom Jesus, 296 – Centro

TELEFONE: (65) 3266 - 1024

ATENDIMENTO: Segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

E-MAIL: semagro@ponteselacerda.mt.gov.br