DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

A Alta Complexidade é responsável pelo Serviço de Acolhimento Institucional Provisório onde são realizados acolhimentos em diferentes tipos de equipamentos (Casa Lar, Abrigo, Casa de Passagem e Residência Inclusiva) com o objetivo de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

Tem como público alvo pessoas que estão em situação de risco pessoal e social ou tiveram seus direitos violados, tais como: crianças e adolescentes em situação de trabalho Infantil; Crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual; Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes e outros indivíduos em situação de abandono; Famílias com presença de formas de negligência, maus tratos e violência.

PREVISÃO E PRAZO DE ENTREGA:

Imediato (em ordem de prioridade de cada caso)

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Por procura espontânea
• Por determinação do Poder Judiciário
• Ministério Público
• Conselho Tutelar
• Apresentar documentos pessoais

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

Deve-se procurar o Conselho Tutelar (restrito para crianças e adolescentes), o Ministério Público, o Juizado, os equipamentos da Política de Assistência Social: o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, o CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social ou a Secretaria Municipal de Assistência Social.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Nos casos em que a permanência no grupo familiar e comunitário de origem torna-se inviável como lugar de proteção, mesmo que temporariamente, os serviços de acolhimento devem assegurar proteção integral aos sujeitos atendidos, garantindo atendimento personalizado e em pequenos grupos, com respeito às diversidades (ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual), seguindo normativas da Política Nacional de Assistência Social.

LOCAL, HORÁRIO E CONTATO:

• Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
• Setor da Alta Complexidade
• Atende de segunda a sexta-feira, no horário das 7 às 11 e das 13 às 15 horas
• contato: (65) 3266-4676. 
• E-mail: assistenciasocial@ponteselacerda.mt.gov.br