DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e a Secretaria de Diretos Humanos.

Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as Políticas de Educação, de Assistência Social, de Saúde e de Direitos Humanos, com vista à superação destas barreiras.

PREVISÃO E PRAZO DE ENTREGA:

Durante todo tempo em que a pessoa estiver estudando até completar 18 anos.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• A pessoa deve estar cadastrado no CadÚnico
• Apresentar  Laudo Médico
• Estar regularmente matriculado em estabelecimento de ensino
• Atender os critérios para acessar o benefício

O Município colabora com o acesso ao benefício por meio da atuação das equipes dos serviços da política de assistência social, especialmente as dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS ), fazendo a divulgação do benefício, a identificação de pessoas com perfil para recebimento do benefício, a orientação sobre critérios, objetivos e dinâmica do benefício, bem como a inserção do beneficiário e sua família no Cadastro Único.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

É por meio do acompanhamento de beneficiários que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É uma forma da equipe do CRAS encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços socioassistenciais ou a outras políticas públicas, quando for necessário. Sendo assim, o Acompanhamento de Beneficiários, que consta no Sistema BPC na Escola, possibilita também o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS, no município, por meio de situações diagnosticadas a partir das informações coletadas durante a visita domiciliar para aplicação do questionário.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

A pessoa interessada ou um membro da família pode procurar o CRAS e ser atendido por um (a) Técnico de Referência que orientará sobre as providências a serem tomadas para acessar o benefício.

LOCAL, HORÁRIO E CONTATO:

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Cadastro Único encontra-se nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social

Endereço: Situado as margens da BR 174, saída para Vila Bela

Atendimento: Segunda a sexta-feira, no horário das 7 às 11 e das 13 às 17 horas

Telefone: 065 3266-5911.

E-mail: crasponteselacerda@hotmail.com.