DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:

ABERTURA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL SIMPLIFICADA PARA PRODUTOR

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

• DOCUMENTO DA TERRA
• Título definitivo fornecido pelo Incra
• Certidão fornecida pelo Incra
• Escritura/matricula fornecida pelo Cartório
• Declaração de posse fornecida pela Prefeitura
• Declaração fornecida pelo Intermat
• Declaração fornecida pela Empaer
• Contrato

TAXAS:

• GRATUITO

ETAPAS DO SERVIÇO:

• ABERTURA DE PROCESSO

PRAZO MÁXIMO:

• 1 MIN A 30 MIN

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

• PRESENCIAL

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO:

• IDOSOS
• GESTANTES
• LACTANTES
• DEFICIENTES

DÚVIDAS – CONTATO:

Paço Municipal (Setor de Tributos)

Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Whatsapp (65) 9 9260-7561

E-MAIL: usc@ponteselacerda.mt.gov.br