DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: 

LANÇAMENTO DE ITBI RURAL (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS)

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

• SOLICITAÇÃO VIA DEC (DOMICÍLIO ELETRONICO DO CONTRIBUINTE)
• DECLARAÇÃO DE VENDA E TRANSAÇÃO IMOBILÁRIA RURAL
• MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA
• CPF E RG DO COMPRADOR DO IMÓVEL
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA
• DECLARAÇÃO DE ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL OU CCIR

TAXAS:

• GRATUITO

ETAPAS DO SERVIÇO:

• ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO PELO FISCAL
• VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
• LANÇAMENTO DOS DADOS NO SISTEMA

PRAZO MÁXIMO:

• ATÉ 15 DIAS

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

• VIA E-MAIL
• ONLINE SOLICITE AQUI

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO:

• IDOSOS
• GESTANTES
• LACTANTES
• DEFICIENTES

DÚVIDAS – CONTATO:

Paço Municipal (Setor de Tributos)

Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

E-MAIL: fiscalizacaotributaria03@ponteselacerda.mt.gov.br