DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:

DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO DE ISS FEITO EM DUPLICIDADE

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

• SOLICITAÇÃO VIA DEC (DOMICÍLIO ELETRONICO DO CONTRIBUINTE)
• INFORMANDO O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE
• CARTÃO CNPJ
• COMPROVANTE DOS PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE
• DADOS BANCÁRIOS PARA POSSÍVEL DEPÓSITO

TAXAS:

• GRATUITO

ETAPAS DO SERVIÇO:

• ANÁLISE DO REQUERIMENTO PELO FISCAL
• APURAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE
• VERIFICAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA EM NOME DA PREFEITURA
• SOLICITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO AO SETOR DE TESOURARIA

PRAZO MÁXIMO:

• ATÉ 15 DIAS

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

• PRESENCIAL
• ONLINE: https://ponteselacerda.rlz.com.br/app/pages/pages-menu

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO:

• IDOSOS
• GESTANTES
• LACTANTES
• DEFICIENTES

DÚVIDAS – CONTATO:

Paço Municipal (Setor de Tributos)

Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Whatsapp (65) 9640-3246

E-MAIL: tributos@ponteselacerda.mt.gov.br