DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

A Ouvidoria Pública é o canal responsável por apresentar ao Poder Executivo Municipal as demandas da comunidade, sejam elas pedidos de informação, solicitação de serviços, sugestões, elogios, reclamações e denúncias. 

PAGAMENTO DE TAXAS:

O serviço é gratuito.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: 

• Link: https://ponteselacerda.ouvidoriabr.com/home
• WhatsApp: 065-3266-3101
• Telefone: 065-3266-3101
• E-mail: ouvidoria@ponteselacerda.mt.gov.br
• Presencial

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES:

• Caso o cidadão pretenda acompanhar a demanda, deverá informar os seguintes dados, nome completo, CPF, e-mail e telefone.
• Do contrário, tanto a reclamação quanto a denúncia podem ser registradas de maneira anônima.
• Nestas duas situações, ainda que não havendo a identificação do usuário, este deve apresentar indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade dos fatos, tais como fotos, vídeos, documentos etc. 
  

ETAPAS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

• Após a formalização do registro, a Ouvidoria Pública efetua a triagem da demanda, e se a mesma possuí os requisitos mínimos para o encaminhamento ao setor competente.
• Caso o protocolo careça de informações e o cidadão tenha se identificado, o setor contata aquele para solicitar o complemento dos dados no prazo máximo de 05 dias, sendo que neste período, o prazo do protocolo fica suspenso.
• Caso o usuário não atenda a solicitação, a demanda é encerrada.
• Em se tratando de reclamação ou denúncia anônima, os protocolos com informações incompletas, são imediatamente encerrados.
• Após a triagem, e havendo informações que subsidiem o seu prosseguimento, o protocolo é encaminhado através de um link, para o setor responsável, a fim de que o mesmo se manifeste. 

PRAZO:

• O prazo para que o setor responsável encaminhe a resposta ao protocolo registrado é de 20 dias contados a partir do seu recebimento.
• Este prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa expressa. De acordo com a Lei nº 13.460/2017 Lei Federal

OUVIDORIA MUNICIPAL

Endereço: Av. Marechal Rondon, 522

Link: https://ponteselacerda.ouvidoriabr.com/home

WhatsApp: 065-3266-3101

Telefone: 065-3266-3101 ou 3266-2534 Ramal: 204

E-mail: ouvidoria@ponteselacerda.mt.gov.br