SERVIÇOS PARA CIDADÃO - CIDADE E PLANEJAMENTO
APROVAÇÃO DE PROJETO COMERCIAL / RESIDENCIAL
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:
Aprovação de projeto comercial /
residencial
REQUISITOS PARA ACESSO AO
SERVIÇO/DOCUMENTOS
- Requerimento de Análise do Projeto,
- Taxa de análise paga;
- Documentos e informações do projeto, conforme
LEI MUNICIPAL Nº13/1983, DECRETO MUNICIPAL Nº132/2018;
Sendo:
- Matricula do imóvel;
- ART/RRT/TRT de projeto e execução de
todos os projetos realizados;
- Apresentar Projeto Arquitetônico;
- Projeto de Instalações elétricas;
- Projeto de instalações Hidros
sanitárias;
- Projeto Estrutural em concreto armado
e metálica caso seja necessário;
TAXAS:
Conforme DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 11/01/2022 e Nº 023, 13/02/2017.
PRAZO MÁXIMO:
Até 30 dias para análise da data da
baixa da taxa paga + 15 dias para reanálise da data em que foi enviado o
processo (caso houver pendencias).
ETAPAS DO SERVIÇO:
- Solicitação de análise de aprovação de
projeto via portal do cidadão;
- Pagamento da taxa referente a análise
de projetos;
- Análise do projeto seguindo códigos e
leis do município e normas ABNT/NBR;
- Reanálise de projeto (caso e quantas
vezes forem necessárias, sempre renovando o prazo de 10 dias do envio da nova
reanalise)
- Aprovação do projeto;
- Impressão dos documentos e assinaturas;
- Pagamento das Taxas referente ao
alvará e ISSQN;
- Entrega dos projetos e documentos
aprovados na prefeitura municipal no setor de engenharia;
- Recebimento da via carimbada e
assinada pelo setor de engenharia e Alvará de Obras;
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
online – link https://ponteselacerda.rlz.com.br/app/pages/pages-menu
( se não for cadastrado, deverá efetuar o seu cadastro em auto cadastramento).
Após o cadastramento aprovado, o
responsável técnico/engenheiro, deverá fazer o login em PROTOCOLO-SOLICITAR-CADASTRO
DE RESPONSAVEL TÉCNICO DE ENGENHARIA, para dar continuidade no protocolo.
Após o cadastramento e aprovação do
mesmo no portal do cidadão online. Deverá realizar o login e ir em
PROTOCOLO-SOLICITAR- e no campo “Selecione o Serviço prestado”, selecionar o
tipo de processo que necessita (ex. aprovação de obra residencial/comercial;
Regularização de Edificação; dentre outros), em seguida, preencher dados de
acordo com os itens que o sistema pede.
Após preenchimento de todos os dados e inserção dos documentos (sendo alguns obrigatórios e outros não), será pedido no final uma confirmação de todos os dados, sendo realizada a confirmação, deverá ser selecionado o campo “GRAVA”, em seguida será apresentada uma janela com link para download da taxa de análise e comprovante de protocolo.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: ordem de protocolo,
sendo protocolado após pagamento da taxa de análise.
DÚVIDAS - CONTATO - ENDEREÇO:
Secretaria Municipal de Cidade e Planejamento
Departamento de Engenharia
Telefone: 65 - 3266-2534 / 2716 / 1590
Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 522 – Centro - CEP 78250.000 – Pontes e Lacerda – MT
Secretaria Municipal de Planejamento
Avenida Marechal Rondon, nº 522 – Centro
Segunda à Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
065 3266 – 2534 / 2716 / 1590
planejamento@ponteselacerda.mt.gov.br