DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:

Aprovação de projeto popular 

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:

• Requerimento de Solicitação de Projeto Popular;
• Apresentar documentos solicitados no Departamento de engenharia;
• Documentos e informações do projeto, conforme anexo único do código de obras do município.

Sendo:

Matricula do imóvel;

Documentos pessoais;

PRAZO MÁXIMO:

Até 30 dias para a elaboração do projeto e emissão da taxa de ART, sendo ela paga pelo contribuinte;

ETAPAS DO SERVIÇO:

• Solicitação de análise de projeto;
• Elaboração do projeto;
• Emissão da taxa de ART;
• Entrega da documentação ao Departamento de Engenharia

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

O protocolo deve ser solicitado de forma presencial, e destinado ao Setor de Engenharia para a Elaboração.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO:

Ordem de protocolo

DÚVIDAS - CONTATO - ENDEREÇO: 

Secretaria Municipal de Cidade e Planejamento

Departamento de Engenharia

Telefone: 65 - 3266-2534 / 2716 / 1590

Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 522 – Centro - CEP 78250.000 – Pontes e Lacerda – MT