DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

EMISSÃO DE ALVARÁ ( EVENTUAL, ORDINÁRIO E ESPECIAL)

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

• Cartão CNPJ
• Alvará do corpo de bombeiros
• Alvará Vigilância Sanitária (Caso alguma das atividades inseridas no cartão CNPJ

 exija)

• Certidão Ambiental Acústica (Bares, casas de shows, e similares)
• Alvará da Policia Civil (Bares, casas de shows, e similares)

TAXAS:

• GRATUITO

ETAPAS DO SERVIÇO:

• ANÁLISE DOCUMENTAL EMISSÃO

PRAZO MÁXIMO:

• PRESENCIAL ( 10 Á 20 MIN)
• ONLINE (1 Á 2 DIAS ÚTEIS)

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

• PRESENCIAL
• ONLINE: CLIQUE AQUI

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO:

• IDOSOS
• GESTANTES
• LACTANTES
• DEFICIENTES

DÚVIDAS – CONTATO:

Paço Municipal (Setor de Tributos)

Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00 online -  Portal do Cidadão online

Whatsapp (65) 9 9938-9871

E-MAIL: tributos@ponteselacerda.mt.gov.br