DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:

DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL A PEDIDO DO CONTRIBUINTE

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

• SOLICITAÇÃO VIA DEC (DOMICÍLIO ELETRONICO DO CONTRIBUINTE) INFORMANDO O DESENQUADRAMENTO A PEDIDO DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL
• CARTÃO CNPJ
• COMPROVANTE DE DESENQUADRAMENTO A PEDIDO'EMITIDO PELO SITE DO SIMPLES NACIONAL

TAXAS:

• GRATUITO

ETAPAS DO SERVIÇO:

• ANÁLISE DO REQUERIMENTO
• CONFRONTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE ISSQN

PRAZO MÁXIMO:

• ATÉ 15 DIAS

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

• PRESENCIAL
• ONLINE VIA DEC

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO:

• IDOSOS
• GESTANTES
• LACTANTES
• DEFICIENTES

DÚVIDAS – CONTATO:

Paço Municipal (Setor de Tributos)

Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Whatsapp (65) 9640-3245

E-MAIL: usc@ponteselacerda.mt.gov.br