SERVIÇOS PARA EMPRESAS
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SERVIÇOS PARA EMPRESAS - CIDADE E PLANEJAMENTO
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
Avaliar Serviço
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO OFERECIDO: APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS
ü
Requerimento de Análise do Projeto,
ü
Taxa de análise paga;
ü
Documentos e informações do projeto, conforme descrito na lei [LINK DA LEI].
TAXAS: conforme Lei Complementar 022/2010
PRAZO MÁXIMO: até 180 dias para aprovação
ETAPAS DO SERVIÇO
ü Solicitação
de análise de viabilidade de loteamento (até 60 dias);
ü Análise e
cumprimento de requisitos previsto na legislação
ü Aprovação
do projeto;
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: atendimento presencial na Secretaria
de Planejamento
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: ordem de
protocolo
DÚVIDAS – CONTATOS:
ü [ENDEREÇO]
ü [TELEFONE]
ü [EMAIL]